1. Quem somos e quem controla os dados
O NIDUS é um produto desenvolvido, mantido e disponibilizado pela ABBA Tecnologia da Informação LTDA. — ABBA TI, inscrita no CNPJ sob o nº 17.360.168/0001-00, que atua como CONTROLADORA e é responsável pelas decisões sobre o tratamento descrito nesta Política.
Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, o canal é contato@nidusapp.com.br.
2. Escopo
Esta Política se aplica ao site nidusapp.com.br, ao sistema NIDUS acessado pelo navegador, aos aplicativos oficiais e às jornadas de cadastro, contratação, suporte, pagamento e privacidade. Serviços de terceiros possuem políticas próprias, além das obrigações assumidas perante o NIDUS.
3. Maioridade e uso supervisionado
A contratação do NIDUS é reservada a pessoa com pelo menos 18 anos completos ou a representante autorizado de pessoa jurídica. A data de nascimento poderá ser tratada para validar esse requisito e preservar a evidência do aceite.
O uso supervisionado por menor, quando permitido pelo responsável e pela legislação, é diferente de contratar. O menor não deve iniciar assinatura, cadastrar meio de pagamento nem aceitar contrato em nome próprio.
Se identificarmos cadastro ou contratação incompatível com essa regra, poderemos interromper a conclusão e solicitar análise ou providências ao responsável.
4. Dados que tratamos
4.1. Cadastro, conta e perfil
Podemos tratar nome, apelido, login, e-mail, CPF, RG, data de nascimento, telefones, endereço, foto de perfil, preferências e links fornecidos pelo usuário. Senhas são conservadas como hash, sem armazenamento em texto aberto.
4.2. Criador, criatório, clubes e plantel
Tratamos dados do criador e do criatório, vínculos e números de clube, aves, anilhas, genealogia, ascendência, descendência, casais, fichas reprodutivas, ovos, filhotes, tarefas, movimentações, observações, fotos e demais registros inseridos ou vinculados à conta.
4.3. Conteúdos e arquivos
Podemos armazenar imagem de perfil, logomarca do criatório, imagens de aves, documentos e conteúdos enviados pelo usuário. Catálogos administrativos ou referências públicas não são necessariamente fornecidos pelo titular.
4.4. Dados técnicos e de segurança
Tratamos dados de sessão, IP, data e hora, user agent, plataforma, navegador, página acessada, eventos de autenticação, auditoria e prevenção a fraude. No aplicativo, poderão ser tratados identificador de instalação, dispositivo no servidor, modelo, versão, chave pública, validade, revogação e tokens protegidos.
4.5. Localização aproximada
Em eventos específicos de segurança, o IP pode ser usado para estimar país, cidade, provedor, ASN e fuso. Essa estimativa não é GPS nem endereço físico exato.
4.6. Contratos e evidências
Tratamos plano, oferta, contratação, versões do contrato e das condições comerciais, data e origem do aceite, data de nascimento validada, snapshots de nome, CPF, e-mail e celular, IP opcional, user agent opcional, cancelamento, identificadores documentais e hashes de integridade.
Os dados pessoais do snapshot não integram o conteúdo nem o hash do contrato-base. Eles identificam a pessoa que manifestou o aceite.
4.7. Dados financeiros
Podemos tratar Customer, Checkout, assinatura, cobrança, valores, descontos, vencimentos, status, IDs externos, meios de pagamento, Pix, reembolsos, estornos, chargebacks, documentos fiscais e referências de conciliação.
O NIDUS não deve receber nem armazenar número completo do cartão ou código de segurança. No fluxo de cartão, esses dados são informados no ambiente hospedado pelo provedor financeiro.
4.8. NIDUS IA
Quando o recurso for usado, tratamos a solicitação enviada, o contexto necessário, a resposta produzida, metadados de consumo e ações confirmadas pelo usuário. O conteúdo enviado à IA deve ser limitado ao necessário para a funcionalidade.
4.9. Solicitações de privacidade
Tratamos identificadores pseudonimizados, protocolo opaco, canal, confirmação de titularidade, estado, datas, resultados por categoria, fundamento de retenção ou indeferimento, trilha técnica e documentos de abertura ou conclusão. E-mail e IP brutos não precisam ser repetidos nas tabelas de protocolo quando um hash protegido for suficiente.
4.10. Atendimento e suporte
Podemos tratar mensagens, anexos, histórico de atendimento, identificação da conta e informações técnicas fornecidas ou coletadas para diagnosticar e resolver uma solicitação. O usuário não deve enviar senha, token, número completo de cartão, código de segurança ou dado que não seja necessário ao atendimento.
5. Para que usamos os dados
Usamos dados para:
- criar, validar, autenticar e manter a conta;
- permitir a gestão de criatório, plantel, reprodução, genealogia e relatórios;
- processar cadastro, contrato, trial, assinatura, pagamento, cancelamento e regularização;
- prestar suporte e enviar comunicações operacionais;
- executar recursos do NIDUS IA solicitados pelo usuário;
- prevenir fraude, abuso e acesso indevido;
- investigar incidentes e manter evidências;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- atender direitos dos titulares;
- proteger a integridade técnica e histórica das relações zootécnicas.
6. Bases legais
Para cada finalidade, o NIDUS deverá identificar a base legal adequada, considerando a natureza dos dados, a necessidade do tratamento, os direitos do titular e o contexto da operação. Conforme o caso, o tratamento poderá se apoiar em execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude e segurança, proteção do crédito, consentimento quando exigido ou legítimo interesse.
O legítimo interesse não constitui autorização genérica. Quando essa base for aplicável, serão avaliadas a finalidade legítima, a necessidade, as expectativas razoáveis do titular, os possíveis impactos sobre seus direitos e liberdades e as salvaguardas adequadas. O consentimento também não será usado como justificativa genérica quando outra base específica for a adequada.
7. Compartilhamentos e operadores
O acesso é limitado ao necessário. Poderemos compartilhar dados com:
- provedores de hospedagem, banco, storage, rede, backup, monitoramento e e-mail;
- provedor financeiro, incluindo Asaas, quando o respectivo fluxo for ativado e utilizado;
- provedores de inteligência artificial, quando a funcionalidade correspondente for disponibilizada e solicitada pelo usuário;
- serviços de consulta de CEP e localização aproximada por IP, quando efetivamente utilizados;
- Google, Android e lojas oficiais, quando utilizados para distribuição, segurança ou recursos da plataforma móvel;
- consultores, auditores ou prestadores sujeitos a confidencialidade;
- autoridades e terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.
No serviço auditado, dados pessoais não são usados para venda nem para publicidade comportamental.
Transferência internacional poderá ocorrer quando fornecedor ou infraestrutura processar dados fora do Brasil, observadas as salvaguardas aplicáveis. Os fornecedores efetivamente ativos deverão ser mantidos em inventário atualizado.
8. Cookies, sessão e tecnologias equivalentes
O NIDUS usa cookie de sessão para autenticação, com proteções compatíveis com HTTPS, HttpOnly e SameSite. Armazenamento local e credenciais protegidas do aplicativo poderão manter preferências, continuidade da interface e autenticação móvel. Tecnologias não essenciais, se adotadas, serão informadas e controladas conforme a legislação.
9. Biometria no aplicativo
Impressão digital ou reconhecimento facial são processados pelo sistema operacional por mecanismo nativo. O NIDUS não recebe nem armazena imagem da face, impressão digital ou outro dado biométrico bruto. Após a validação local, o aplicativo usa material criptográfico protegido no dispositivo para solicitar sessão ao servidor.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza do serviço, como HTTPS, conexão protegida com o banco, controle de acesso, hash de senha, CSRF, sessões restritas, tokens rotativos, revogação de dispositivos, validação de uploads, auditoria, storage privado e segregação de credenciais.
Nenhum sistema é infalível. Medidas e riscos são revistos e incidentes serão tratados conforme o plano aplicável e as obrigações legais.
11. Retenção
Os prazos dependem da categoria, finalidade, contrato e obrigação aplicável:
- dados de conta e plantel permanecem enquanto necessários à prestação ou enquanto houver fundamento legítimo;
- tokens e credenciais possuem validade, rotação ou revogação;
- logs e registros de segurança permanecem pelo período necessário à proteção e investigação;
- contratos, aceites, pagamentos, cancelamentos, documentos fiscais e evidências poderão ser preservados após o encerramento para obrigação legal e exercício de direitos;
- resultados de privacidade serão mantidos de forma mínima para comprovar o atendimento;
- dados sem finalidade ou fundamento serão eliminados ou anonimizados pelo processo aplicável.
Quando houver retenção, o acesso será restrito e os dados serão minimizados quando possível.
12. Backups
Após a remoção do ambiente ativo, cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups e snapshots protegidos até a expiração do ciclo técnico. Elas não são usadas na operação comum.
Se uma restauração operacional recuperar dados que estavam sujeitos a exclusão ou anonimização, o resultado da solicitação deverá ser reaplicado.
Backup não garante restauração individual. Eventual recuperação de conta ou conteúdo fora do ambiente ativo depende de disponibilidade e viabilidade técnica e pode constituir serviço separado.
13. Inadimplência, bloqueio e processo financeiro de exclusão
Bloqueio por inadimplência restringe acesso, mas não apaga automaticamente usuário, criador, aves, anilhas, reprodução, histórico ou documentos.
O estado administrativo PROCESSO_EXCLUSAO, usado após o prazo financeiro aplicável, não é uma solicitação LGPD e não comprova eliminação de dados pessoais. Um pedido de eliminação exige fluxo separado e manifestação específica do titular.
14. Cancelamento financeiro e pedido LGPD
Cancelar a assinatura impede renovação futura conforme o contrato. Isso não abre automaticamente pedido de eliminação.
Quando a interface oferecer a opção “Também desejo solicitar a eliminação dos meus dados pessoais, observadas as hipóteses legais de retenção”, ela começará desmarcada. Se o usuário a marcar, será aberto fluxo LGPD separado. O cancelamento não deverá afirmar que a exclusão foi concluída.
15. Direitos do titular
Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente, portabilidade quando regulamentada e aplicável, oposição, revisão de decisão automatizada e revogação de consentimento quando essa for a base usada.
O pedido de eliminação não implica a remoção de dados que devam ou possam ser legitimamente conservados nas hipóteses previstas na legislação aplicável. Nesses casos, o resultado poderá indicar retenção, anonimização, dado não localizado ou indeferimento fundamentado, conforme a categoria analisada.
Podemos pedir confirmação de identidade proporcional ao risco para proteger a conta contra fraude. O exercício de direitos é gratuito, ressalvadas hipóteses admitidas pela lei.
16. Protocolo de abertura
O recebimento de solicitação poderá gerar identificador público no formato NIDUS-LGPD-AAAA-<identificador-opaco>.
Esse protocolo:
- não contém nome, CPF ou e-mail;
- identifica a solicitação sem expor ID sequencial;
- comprova abertura e recebimento;
- não comprova que dados foram eliminados.
17. Confirmação e processamento
Pedidos públicos poderão exigir confirmação por token enviado ao contato cadastrado. Depois da confirmação, a solicitação passa por análise, processamento e registro técnico. O sistema impede duas solicitações abertas equivalentes para a mesma conta e usa ações idempotentes para evitar execução duplicada.
18. Resultados por categoria
O resultado final poderá indicar, por categoria:
- ELIMINADO: removido do ambiente tratado pelo processo;
- ANONIMIZADO: mantido sem associação razoável ao titular no contexto aplicável;
- RETIDO: conservado com fundamento informado e, quando aplicável, data de retenção;
- NAO_LOCALIZADO: não encontrado no escopo pesquisado;
- INDEFERIDO: pedido não atendido naquela categoria, com justificativa.
Uma conclusão com retenções não será apresentada como eliminação total. Retenção e indeferimento serão acompanhados do fundamento aplicável.
19. Protocolo de conclusão ou eliminação
Quando houver conclusão aplicável, poderá ser produzido documento final distinto do protocolo de abertura, com data, categorias, resultado, fundamento de retenção e hash de integridade.
Esse documento descreve o que foi efetivamente processado. Ele não substitui documento fiscal, contrato ou prova externa e não deverá prometer exclusão de backup antes do ciclo técnico.
20. Documentos e conservação de evidências
Contratos aceitos, termos de cancelamento e protocolos poderão ser materializados em PDF privado. O arquivo final terá identificador opaco, tamanho, MIME e SHA-256, será servido apenas por endpoint autenticado/autorizado e não será regenerado com dados atuais.
Evidências mínimas poderão ser preservadas mesmo depois da desvinculação da conta quando necessárias a obrigação legal, segurança ou exercício de direitos. O acesso será restrito.
21. Exclusão, anonimização e integridade zootécnica
Quando aplicável, a exclusão revoga sessões e credenciais e elimina ou anonimiza dados sem fundamento de retenção. Registros zootécnicos que integrem genealogias ou histórico compartilhado poderão ser desvinculados e anonimizados para preservar relações legítimas e direitos de terceiros.
Não será afirmada exclusão total enquanto houver categorias retidas, anonimizadas, não localizadas ou indeferidas.
22. Decisões automatizadas e NIDUS IA
Recursos de IA podem auxiliar interpretações e ações, mas ações relevantes poderão exigir confirmação. O titular pode solicitar informações e revisão quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete seus interesses, nos termos aplicáveis.
Prompts e respostas não devem ser usados para finalidade incompatível sem base e transparência adequadas.
23. Alterações desta Política
Mudança de conteúdo exige nova versão. A versão vigente ficará disponível publicamente com data de vigência e última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas na conta, por e-mail ou por outro canal adequado.
Versões históricas e evidências de aceite serão preservadas quando necessário.
24. Contato
ABBA Tecnologia da Informação LTDA. — ABBA TI
CNPJ 17.360.168/0001-00
Produto: NIDUS
E-mail: contato@nidusapp.com.br